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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2001

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LEI N.N 126, DE 17 DE AGOSTO DE 2001.
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:25

Dispõe sobre os eventos oficiais  do Município e dá outras providências.

LEI N. 144, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.
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 Sex, 07 Mar 2025, 10:44

DECLARA DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA  RUAS  E  TRAVESSAS  EXISTENTES NA ÁREA DE PROPRIEDADE DO SR.

JACONDO BEDIN, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE UNIÃO DO SUL.

LEI N. 143, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:19

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR O PROJETO DE LOTEAMENTO DA PROPRIEDADE DO SR. JACONDO BEDIN DENTRO DO PERÍMETRO URBANO  DA  CIDADE  DE  UNIÃO  DO SUL,  E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 142, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:04

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR  O PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DA PROPRIEDADE  DO  SR. JACONDO BEDIN, COM ÁREA  DE  145 HECTARES, MAIS 2.000 METROS QUADRADOS, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE UNIÃO DO SUL – MT.

LEI N. 141, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:32

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR O PROJETO DE LOTEAMENTO DA CIDADE DE UNIÃO DO SUL, CUJA ÁREA É DE  161 HECTARES,  MAIS 9.986  METROS QUADRADOS, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.