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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2001.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamentomento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2001.
Institui a COTA DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA COMUNITÁRIA - C.C.F.C., para ILUMINAÇÃO PÚBLICA e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.