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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2001

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LEI N. 130, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001.
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:21

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município,  do exercício financeiro de 2001.

LEI N. 129, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001.
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:00

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamentomento Geral do Município,  do Exercício Financeiro de 2001.

LEI N. 128, DE 03 DE SETEMBRO DE 2001
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:06

Institui a COTA DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA  COMUNITÁRIA - C.C.F.C., para ILUMINAÇÃO PÚBLICA e dá outras providências.

LEI N. 127, DE 24 DE AGOSTO DE 2001
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:10

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002  e  dá  outras providências.

LEI N. 125, DE 20 DE JULHO DE 2001.
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:17

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.