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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2001

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LEI N. 114, DE 17 DE ABRIL DE 2001.
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:45

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de dívida junto à REDE/CEMAT e dá outras providências.

LEI N. 113, DE 23 DE MARÇO DE 2001.
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:36

Redefine  o  cargo  em  comissão  de Agente de Segurança,  dispõe  sobre  ampliação de vagas, altera o percentual limite para  gratificações e dá outras providências.

LEI N. 112, DE 23 DE MARÇO DE 2001.
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:28

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o Imóvel que  menciona e dá  outras providências.

LEI N. 111, DE 23 DE MARÇO DE 2001.
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:11

Cria a Secretaria Municipal de Esporte e Turismo e dá outras providências.

LEI N. 110, DE 24 DE JANEIRO DE 2001.
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 Sex, 07 Mar 2025, 03:53

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial  no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2001  e  dá outras providências.