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Leis Municipais 2001

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LEI N. 140, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:55

AUTORIZA  O PODER EXECUTIVO RECEBER, À TÍTULO DE DOAÇÃO,  UMA ÁREA DE 161 HECTARES, MAIS 9.986 METROS QUADRADOS,  DENTRO  DO  PERÍMETRO URBANO DA  CIDADE DE UNIÃO DO SUL – MT, CONTRA A ENTREGA DE ÁREA DE  30.000,00 m2  (TRINTA MIL METROS QUADRADOS) PARA OS DOADORES.  

LEI N. 139, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:46

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNIAO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 138, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:29

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.

LEI N. 137, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:45

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar,  no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2001.

LEI N. 136, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:40

Institui a Unidade Padrão Fiscal Municipal UPFM  e  dá outras providências.