Cria o cargo de Assessor de Gabinete e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências.

Ratifica contrato de locação de máquinas escavadeiras hidráulicas, firmado entre a empresa Dínamo Construtora Ltda. e a Prefeitura Municipal de União do Sul, com a finalidade de quitação de dívida tributária da empresa supramencionada mediante execução de horas-máquina de serviços a produtores rurais do município, visando a terminação do litígio e a extinção do crédito tributário, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, remanejamentos, transposições e transferências de uma categoria de despesa para outra e de um órgão para outro, no Orçamento Municipal do Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências.

Define novo valor para o vencimento-base do cargo de Condutor de Veículo Emergencial, constante dos anexos VII, XIII e XVI da Lei nº 552 de 28 de novembro de 2014 (PCCV da Saúde), e dá outras providências.