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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2016

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Lei Municipal Nº. 607/2016 - Autoriza Crédito Adicional Especial
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 Ter, 04 Ago 2020, 04:23

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 606/2016 - Incentivo ao Esporte Amador
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 Ter, 04 Ago 2020, 04:23

Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de União do Sul e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 605/2016 - Altera a Lei nº 190 do CMDRS
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 Ter, 04 Ago 2020, 04:23

Altera a composição do CMDRS, incluindo novas entidades, com nova redação ao art. 2º e incisos da Lei Municipal nº 190, de 10 de novembro de 2003 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 604/2016 - Autoriza Credito Adicional Especial
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 Ter, 04 Ago 2020, 04:23

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 603/2016 -Altera a Lei 550 PCCV ADM
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 Ter, 04 Ago 2020, 04:23

Altera os Anexos IV, VI, X, XII e XV, da Lei nº 550 de 28 de novembro de 2014, no que se refere aos vencimentos dos cargos efetivos de Contador e Recepcionista, e dá outras providências.