Autoriza o Município de União do Sul a participar do Consórcio de Saúde Vale Teles Pires e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso, Tapurah, União do Sul e Vera, e dá outras providências.

Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de União do Sul para o período 2014 a 2024 e dá outras providências.

Modifica nomenclatura e atribuições do cargo de Monitor de Esportes, constante dos Anexos IV, X e XV da Lei nº 550, de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências.

Altera as tabelas de remunerações, progressões e promoções dos cargos de provimento efetivo dos grupos: Técnico de Nível Superior – TNS, Técnico Administrativo Educacional – TAE, Serviços de Apoio Operacional – S AO e Serviços de Apoio Educacional – SAE, constantes do Anexo XI, da Lei nº 551 de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações à Lei nº 465, de 24 de setembro de 2012, referente ao funcionamento do Conselho Tutelar de União do Sul e dá outras providências.