Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.

Atualiza monetariamente e fixa os valores constantes no artigo n° 23 da Lei n° 8.666/93, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - MT e dá outras providências.

Altera a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH e dá outras providências.

Dispõe sobre ampliação do número de vagas do cargo “DAI” de Diretor de Departamento, constante do Anexo III, da Lei nº 550, de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências.

Autoriza o Município de União do Sul a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental, Turístico e Cultural Alto Teles Pires, em consonância com o Título I, Art. 3º do Protocolo de Intenções que criou o consórcio, e dá outras providências.