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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2015

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LEI N. 561, DE 12 DE MARÇO DE 2015.
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 Sex, 28 Fev 2025, 08:56

Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.

LEI N. 560, DE 12 DE MARÇO DE 2015.
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 Sex, 28 Fev 2025, 08:39

Modifica a redação do Art. 25, da Lei Municipal nº 544, de 27 de agosto de 2014 e dá outras providências.

LEI N. 559, DE 09 DE MARÇO DE 2015.
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 Sex, 28 Fev 2025, 08:26

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.

LEI N. 558, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
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 Sex, 28 Fev 2025, 08:10

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Professores, estabelecidos nas tabelas dos Anexos III, IV, V e XI, da Lei Municipal nº 551 de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências.

LEI N. 557, DE 27 DE JANEIRO DE 2015.
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 Sex, 28 Fev 2025, 09:02

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.