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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
Modifica a redação do Art. 25, da Lei Municipal nº 544, de 27 de agosto de 2014 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Professores, estabelecidos nas tabelas dos Anexos III, IV, V e XI, da Lei Municipal nº 551 de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências.