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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Altera as alíneas “a” e “b”, do inciso III, do art. 3º, da Lei nº 213, de 07 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Ratifica Termos Aditivos e Contratos Temporários de Servidores e dá outras providências.
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de União do Sul para o período 2008 a 2017 e dá outras providências.
Súmula: Regulamenta a contratação de servidores por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
