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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2008

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LEI N. 318, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:31

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Fundação de Saúde Comunitária de Sinop – Hospital Santo Antonio, e dá outras providências.   

LEI N. 317, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:11

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2008, e dá outras providências.

LEI N. 316, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:16

Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e  dos  Secretários  Municipais, a vigorar na Legislatura de 2009/2012.  

LEI N. 315, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:20

Estabelece os subsídios dos Vereadores, para vigorar na Legislatura de 2009/2012.  

LEI N. 314, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:09

Ratifica Contratos Temporários de Servidores e dá outras providências.