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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Fundação de Saúde Comunitária de Sinop – Hospital Santo Antonio, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2008, e dá outras providências.
Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a vigorar na Legislatura de 2009/2012.
Estabelece os subsídios dos Vereadores, para vigorar na Legislatura de 2009/2012.
Ratifica Contratos Temporários de Servidores e dá outras providências.