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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2008

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LEI N. 303, DE 21 DE MAIO DE 2008.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:30

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.

LEI N. 302, DE 08 DE MAIO DE 2008.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:32

AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÕES E METAS NA LEI Nº 234, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PPA DE 2006-2009, E NA LEI Nº 278, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007 (LDO/2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 301, DE 08 DE MAIO DE 2008.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:51

Autoriza o Poder Executivo locar imóvel para o Cartório de Registro Civil e Tabelionato de União do Sul e dá outras providências.

LEI N. 300, DE 08 DE MAIO DE 2008.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:08

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.

LEI N. 299, DE 08 DE MAIO DE 2008.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:38

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, mediante convênio, ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires, e dá outras providências.