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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2008

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LEI N. 328, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.
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 Qua, 05 Mar 2025, 11:32

Dispõe sobre Pagamento de Abono Salarial aos Profissionais do Magistério da Educação Básica, com Recursos do FUNDEB do Município de União do Sul e dá outras providências.

LEI N. 327, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:38

Modifica a redação da Lei Municipal 287, de 12 de dezembro de 2007, que estima a receita e fixa a despesa do Município de União do Sul para exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.

LEI N. 326, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:12

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2008, e dá outras providências.

LEI N. 325, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:47

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNIAO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 324, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:26

Fixa novo valor para o vencimento do Cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.