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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Serviços na área de Educação Superior, junto à Universidade de Cuiabá – UNIC, e dá outras pro-vidências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNIAO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2005.
Aprova o Projeto de Loteamento da cidade de União do Sul, declarando-o de interesse público para fins de regularização do parcelamento do solo urbano, e dá outras providências.
