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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2005

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LEI N. 236, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:30

Autoriza o Poder Executivo Municipal  a  contratar Serviços  na área  de Educação Superior,  junto  à Universidade de Cuiabá – UNIC, e dá outras pro-vidências.

 

LEI N. 235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:14

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNIAO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                

LEI N. 234, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:53

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.

LEI N. 233, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:29

Autoriza o Poder Executivo Municipal  abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2005.

LEI N. 232, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005
 1 Baixado
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:14

Aprova o Projeto de Loteamento da cidade de União do Sul, declarando-o de interesse público para fins de regularização do parcelamento do solo urbano, e dá outras providências.