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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2005

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LEI N. 216, DE 08 DE ABRIL DE 2005.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:59

Súmula: Dispõe sobre ampliação de vagas e dá outras providências.

LEI N. 215, DE 08 DE ABRIL DE 2005.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:17

Autoriza o Poder Executivo firmar termo de cessão de uso de veículo com a Casa de Amparo Tio Mauro e dá outras providências.

LEI N. 214, DE 10 DE MARÇO DE 2005.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:50

Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear reforma do Prédio da Rádio Comunitária Unisul FM e dá outras providências.

LEI N. 213, DE 07 DE JANEIRO DE 2005.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:28

Dispõe  sobre  o CONSELHO  MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS e dá outras providências.

LEI N. 212, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:16

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNIAO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.