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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2005

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LEI N. 221, DE 22 DE JUNHO DE 2005.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:53

Súmula: Constitui o Conselho de Controle Social do Programa Bolsa Família, no âmbito do Municí-pio de União do Sul e dá outras providências.

LEI N. 220, DE 22 DE JUNHO DE 2005.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:28

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débito com a REDE/CEMAT e dá outras providências.

LEI N. 219, DE 23 DE MAIO DE 2005.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:24

Súmula: Ratifica contratos temporários de servidores e dá outras providências.

LEI N. 218, DE 08 DE ABRIL DE 2005.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:53

Súmula: Ratifica contratos temporários de servidores e dá outras providências.

LEI N. 217, DE 08 DE ABRIL DE 2005.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:30

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de locação de imóvel para uso da entidade Pastoral da Criança de União do Sul e dá outras providências.