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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2005

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LEI N. 226, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:53

Ratifica contratos temporários de servidores e dá outras providências.

LEI N. 225, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:29

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir equipamentos de radiodifusão, para uso da Rádio Comunitária Unisul FM e dá outras providências.

LEI N. 224, DE 19 DE AGOSTO DE 2005.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:19

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a  realizar obras de reforma geral das instalações físicas e adequação para PNEE, da Escola Estadual Ivaldino Frâncio, em convênio com a SEDUC e dá outras providências.

LEI N. 223, DE 19 DE AGOSTO DE 2005.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:07

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A  ELABORAÇÃO  DA   LEI   ORÇAMENTÁRIA  DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 222, DE 30 DE JUNHO DE 2005
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:16

RATIFICA CONTRATO DE VENDA E COMPRA COM RESERVA DE DOMINIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS