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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Institui o Código Sanitário do Município de União do Sul e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, PARA FINS DE COBRANÇA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre remuneração dos Professores contratados por tempo determinado e excepcional interesse público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2002.