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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2002

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LEI N. 156, DE 10 DE MAIO DE 2002.
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 Sex, 07 Mar 2025, 08:20

AUTORIZA  O  PODER EXECUTIVO INCORPORAR  À  EMPRESA  REDE/CEMAT O ACERVO  QUE   MENCIONA   E   DÁ  OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 155, DE 26 DE ABRIL DE 2002.
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 Sex, 07 Mar 2025, 08:24

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir  Crédito  Adicional  Suplementar,  no  Orçamento  Geral  do  Município,  do Exercício Financeiro de 2002.

LEI N. 153, DE 03 DE ABRIL DE 2002
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 Sex, 07 Mar 2025, 09:33

Autoriza aquisição de imóveis, abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

LEI N. 152, DE 03 DE ABRIL DE 2002.
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 Sex, 07 Mar 2025, 09:47

Altera Anexos da  Lei nº 065,  de 22 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

LEI N. 151, DE 25 DE MARÇO DE 2002
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 Sex, 07 Mar 2025, 10:03

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR À EMPRESA REDE/CEMAT O ACERVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.