Autoriza prorrogação dos contratos dos Professores Municipais admitidos  por  prazo determinado e excepcional interesse público.

Ratifica os Decretos: nº 233, de 11 de outubro de 2002  e  nº 234, de  05 de  novembro de 2002.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNIAO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza  o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar,  no Orçamento  Geral  do  Município,  do  Exercício  Financeiro de 2002.

Revoga a Lei nº 044, de 04 de maio de 1998.