ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 (LEI Nº 691 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 662 DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar com recursos de Tendência de Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências.