DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UNIÃO DO SUL – FMEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por tendência de excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de União do Sul-MT – COMPDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, e o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC), e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a filiar o Município de União do Sul à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso – UNDIME e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE NATUREZA CONTÁBIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.