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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2018

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Lei Municipal Nº. 690/2018 - Autoriza Crédito Adicional Suplementar
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 Ter, 04 Ago 2020, 06:05

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 689/2018 - Autoriza Crédito Adicional Especial
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 Ter, 04 Ago 2020, 06:05

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 688/2018 - Declaração de Utilidade Pública
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 Ter, 04 Ago 2020, 06:05

Declara de Utilidade Pública Municipal a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, estabelecida na Cidade de União do Sul - MT.

Lei Municipal Nº. 687/2018 - Aprova Notas Técnicas de Plano Municipal de Educação
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 Ter, 04 Ago 2020, 06:05

Dispõe sobre aprovação das Notas Técnicas da Equipe Técnica instituída pela Portaria nº 070/2017 de 24/02/2017, que alteram o Plano Decenal Municipal de Educação, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 686/2018 - Autoriza Crédito Adicional Especial
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 Ter, 04 Ago 2020, 06:05

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.