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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2018

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Lei Municipal Nº. 694/2018 - Autoriza Processo Seletivo
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 Ter, 04 Ago 2020, 06:05

Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 693/2018 - Protocolo de Prescrição de Enfermagem
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 Ter, 04 Ago 2020, 06:05

APROVA O PROTOCOLO DE PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SOLICITAÇÃO DE EXAMES POR ENFERMEIRO NA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICIPIO DE UNIÃO DO SULMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 693/2018 - Anexo Único
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 Ter, 04 Ago 2020, 06:05

APROVA O PROTOCOLO DE PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SOLICITAÇÃO DE EXAMES POR ENFERMEIRO NA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICIPIO DE UNIÃO DO SULMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 692/2018 - Institui a Política Municipal de Saneamento Básico
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 Ter, 04 Ago 2020, 06:05

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 691/2018 - LDO para o Exercício de 2019
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 Ter, 04 Ago 2020, 06:05

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.