A Câmara Municipal de Vereadores de União do Sul colocou em pauta na Sessão Ordinária desta segunda-feira (18) o Projeto de Lei nº 07/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que readequa os vencimentos dos cargos efetivos de Técnico de Enfermagem, Técnico de Radiologia, Agente de Combates às Endemias e Agente Comunitário de Saúde do município. O disposto baseia-se na Lei nº 724, de 25 de setembro de 2019, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os servidores municipais da saúde.

            O texto votado deixa claro que a readequação não se confunde com projeto de concessão de reajuste salarial. O texto cita ainda a discrepância salarial do Técnico de Enfermagem, cujo vencimento base é R$ 1.382 reais com 40 horas semanais, para o cargo de Técnico em Radiologia – R$ 1.531 reais para 24 horas semanais. O projeto então iguala ambos os vencimentos para R$ 1.550 reais mensais. No caso dos vencimentos dos A.C.S (Agente de Comunitário de Saúde) e A.C.E (Agende de Combate às Endemias), com a aprovação do projeto ficam assim fixados em R$ 1.400,00 mensais, para a carga horaria de 40 horas semanais.

            O vereador Alex Souza (MDB) disse que o projeto vem em boa hora: “Isto vem em ótima hora para estes profissionais, pois é um tempo de crise que o país atravessa, e estes trabalhadores são a primeira barreira contra os problemas da saúde no município. É mais que merecido, é justo e um reconhecimento para o trabalho deles. Parabéns a todos”, disse o vereador Alex.

            A vereadora Janice Rodrigues (DEM) considerou justo o projeto: “Estes profissionais estão na linha de frente, é mais do que merecido. Este projeto vem para tirar esta diferença e readequar de forma mais justa o vencimento destes servidores. É um trabalho nobre que merece todo o nosso respeito, e esta casa agradece todo o serviço prestado por vocês. Meu voto é favorável”, disse a vereadora.

            O vereador Abimael de Sá (PL) falou de méritos: “Vejo esta readequação salarial para estes profissionais como um reconhecimento pelos seus méritos. É um trabalho difícil e desgastante, de um grande esforço diário de atendimento à população, então eles merecem, todos eles, técnicos e agentes, esta valorização. Meu voto é a favor.

            O projeto passou por aprovação das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamentos, Finanças e Tributação, e posto em votação aberta foi aprovado com todos os votos favoráveis. O projeto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro sobre a folha de pagamento do mês de maio de 2020 e subsequentes.

            A partir desta segunda-feira (18) a Câmara Municipal de Vereadores de União do Sul transmitirá ao vivo as suas Sessões Ordinárias e Extraordinárias. A transmissão será feita através da página da Câmara no Facebook, e os usuários poderão acessar e assistir através do link https://www.facebook.com/camarauniaodosul.

            A novidade dará aos munícipes a oportunidade de acompanhar em tempo real os debates e votações das matérias em pauta, em especial neste período de pandemia do COVID-19 (coronavírus). A recomendação ainda é para que as pessoas façam isolamento social na medida do possível, e caso expondo-se, utilizar os meios de proteção e precaução, como o uso de máscaras.

            Na última Sessão Plenária ocorrida em 04/05, problemas técnicos no sistema de áudio impediram a sessão de ser transmitida ao vivo pela rede social.

            SESSÕES SUSPENSAS

            Devido às restrições em razão do perigo de contágio pelo COVID-19, a Câmara Municipal de União do Sul teve duas Sessões Ordinárias suspensas, nas datas de 06/04 e 20/04. Para a sessão desta segunda-feira (18), que tem início marcado para as 19h, dois Projetos de Lei do Poder Executivo estão na pauta até o momento, para análise e votação.

           Nesta quinta-feira (07), o Brasil atingiu o número de 135.106 casos de COVID-19, com 9.146 mortes confirmadas em decorrência do novo vírus (G1.com). Ações estão sendo desenvolvidas em todo o país, visando conter o avanço do vírus, principalmente nos grupos de maior risco. Mato Grosso teve até hoje 420 casos, com 14 mortes.

            Na última Sessão da Câmara Municipal de União do Sul, que ocorreu nesta segunda-feira (04), a vereadora Rosimeri Silva (Rose da RJ) falou sobre a atual situação que o país vive, e reforçou o alerta: “Todos estamos acompanhando o que o país está passando por causa desse vírus. Não só o Brasil, mas o mundo inteiro. É hora de unir forças, seguir as determinações dos órgãos competentes e profissionais, alimentar somente as notícias verdadeiras, e mais do que nunca, acreditar na força de cada um. Vamos sair dessa, e se Deus quiser, ainda mais fortes”, colocou a vereadora.

            O presidente da Câmara, vereador Abimael de Sá, falou sobre as ações locais que estão sendo tomadas: “Estamos acompanhando as decisões junto ao Comitê de Enfrentamento ao Coronavirus, e claro que nos preocupamos muito. O vírus chegou até nós, já tivemos um caso confirmado, e devemos todos nos cuidar. Outra preocupação nossa é em relação à educação das crianças e jovens, que com certeza ficará prejudicada, pois já estão a vários dias sem aulas. Na reunião propusemos também a reabertura de 50% da capacidade de atendimento dos bares, lanchonetes e restaurantes, pois é um setor que também está sofrendo muito. Vamos todos rezar e torcer para que a situação melhore, e que muito em breve todos os setores da nossa sociedade possam voltar a funcionar em 100%”, disse o vereador.

            COMITÊ DE ENFRENTAMENTO

            Nesta terça-feira (05) o Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronoavirus (COVID-19) reuniu-se mais uma vez. O objetivo foi para analisar as medidas de prevenção adotadas no município, de conscientização e enfrentamento e o funcionamento nos pontos comerciais, entidades e órgãos públicos.

            As ações são baseadas no Decreto Municipal nº 1.249, de 19 de Março de 2020, bem como suas atualizações e modificações, que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID- 19), a serem adotadas pela Administração Direta do Município de União do Sul. O Decreto inicial também instituiu o Comitê de Enfrentamento ao novo coronavírus, que reúne representantes dos poderes Executivo e Legislativo Municipal, do comércio, indústria, representantes de igrejas e outras entidades da sociedade.

            Entre as principais medidas decretadas estão aquelas que visam evitar aglomeração de pessoas, como realização de eventos de qualquer natureza, celebrações religiosas, práticas de esporte coletivo, aulas na rede municipal de ensino, e as regras de funcionamento do comércio e órgãos públicos, como entrada regulada de usuários/clientes para evitar aglomeração, disponibilização de pia para lavagem de mãos, álcool gel e a obrigatoriedade do uso de máscaras.

            ENTREVISTA

            A Secretária Municipal de Saúde, Luciane Bulla, falou sobre as ações debatidas na reunião do Comitê nesta terça-feira:

Assessoria – Quais as mudanças que ocorrem a partir de agora?

Luciane – A partir desta segunda-feira (04) tornou-se obrigatório o uso de máscaras em todos os estabelecimentos públicos e privados, visando o aumento na prevenção ao vírus. Nós estamos notando que alguns estabelecimentos estão tendo dificuldade na questão das máscaras, não por deixar de cumprir as medidas, mas sim porque parte da população está com dificuldade de entender e adaptar-se a estas normas. O efetivo municipal responsável por fiscalizar o cumprimento das medidas está reduzido, o que torna difícil a fiscalização.

Assessoria – Em relação ao funcionamento dos bares, lanchonetes e congêneres, como está o funcionamento?

Luciane – Conforme o Decreto nº 1.256, de 24 de abril, estes empreendimentos podem permanecer abertos, desde que observadas as medidas de proteção individual (uso de máscaras e higienização das mãos), proibição de jogos (baralho e sinuca), com redução de público no mínimo em 50% da capacidade normal, a fim de evitar aglomeração de pessoas.

Assessoria – Sobre os cultos religiosos, reuniões e eventos, houve mudança nas medidas?

Luciane – As igrejas podem realizar cultos e celebrações, desde que observadas as recomendações: limitação do numero de pessoas no interior do templo a 50% de sua capacidade máxima de lotação; disponibilizar na entrada da igreja uma pia, para que a lavagem das mãos com agua e sabão possa ser realizada. Na impossibilidade, ofertar álcool 70% para desinfecção; organizar os fiéis no interior da igreja, observando distância mínima de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas; manter o local com ventilação natural; solicitar que a entrada e saída dos fiéis ocorra individualmente, evitando a aglomeração de pessoas. Lembrando que continua vetada a participação de pessoas que compõe os grupos de risco (idosos, hipertensos, diabéticos, doentes crônicos e imunodeprimidos) aos cultos, mesmo sendo adotadas todas as medidas de precaução. Os eventos de qualquer natureza continuam vetados, assim como reuniões com muita aglomeração.

Assessoria – Os eventos esportivos já estão liberados?

Luciane – Estamos enviando uma posição para a Defensoria Pública, que nos fez alguns questionamentos, e vamos ver qual a orientação deles, se teremos que manter as restrições ou poderemos liberar algumas atividades, como a prática esportiva sem muita aglomeração, como por exemplo os horários para treinos. Mas por enquanto, estas atividades não estão liberadas, principalmente os campeonatos, onde muitas pessoas se juntam para assistir.

Assessoria – Já foi preciso emitir multa a proprietários de estabelecimentos por descumprimento das regras?

Luciane – Estamos trabalhando na conscientização destas pessoas, e o que temos sentido é que elas estão fazendo a sua parte. O Decreto Municipal de 24 de abril prevê primeiramente notificação, e em caso de reincidência a aplicação de multa ao proprietário, mas não está sendo necessário. Precisamos agora que as pessoas, os clientes e usuários de serviços se informem e se conscientizem das medidas de prevenção. Aqui queremos parabenizar o comércio local, proprietários e colaboradores, pelas ações exemplares que estão aplicando, e também as pessoas que estão indo a estes locais e se prevenindo.

Assessoria – Tivemos mais algum caso suspeito de Coronavirus? E a mulher que teve o exame confirmado para COVID-19, já está curada?

Luciane – Não tivemos mais nenhum caso suspeito até o momento, e a pessoa que foi confirmada com o vírus já está curada. Vale lembrar que nosso município recebeu 40 testes rápidos para Covid-19, vindos do Ministério da Saúde, via Secretaria Estadual de Saúde, que deverão ser usados de acordo com as normas técnicas nº 04/MS e nº 09/SES.

Assessoria – Quem está fazendo o trabalho de vistoria no comércio?

Luciane – Contamos com o trabalho da equipe de Vigilância Sanitária, que está reduzida, o que está dificultando um pouco as ações de fiscalização. Acredito ser importante a colaboração da Polícia Militar neste trabalho, para auxiliar na orientação à população. Ainda temos pessoas com resistência ao uso de máscaras.

Assessoria – Algum local aberto na cidade está tendo aglomeração?

Luciane – Algo que chegou até nós foi a utilização do parquinho que está sendo construído no canteiro da Avenida Curitiba, próximo à Escola Estadual. Ele ainda nem foi terminado e inaugurado, mas algumas pessoas já o estão utilizando. Talvez precisemos colocar uma faixa de isolamento, para evitar aglomeração no local. Pedimos também aos pais para evitar que as crianças façam uso do local, pelo menos por enquanto.

Assessoria – Há alguma previsão de afrouxamento das normas de isolamento?

Luciane – Ainda não temos nenhuma previsão disso. Seguimos acompanhando as determinações do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde, bem como as decisões locais do Comitê. Pedimos e reforçamos aqui a colaboração da população, para que sigam também as orientações, visando não só a própria saúde, mas de todas as pessoas de nossa cidade. Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos, assim como toda a nossa equipe. Quem tiver dúvida é só nos procurar.

            EDUCAÇÃO

            Tanto a rede Estadual quanto a Municipal de ensino estão com as aulas paralisadas em decorrência do contágio do COVID-19. Os alunos estão desde o final de março sem estudar, devido à paralização. O governo do estado de MT havia projetado o reinício das aulas para esta segunda-feira, dia 4, mas voltou atrás após pressão de prefeitos, e ainda não há outra previsão. Em União do Sul, as atividades da Creche Municipal Santo Anjo também estão suspensas desde o mês de março.

           Com o fim da estação chuvosa entre o término de abril e o início de maio, vem a preocupação com a pouca umidade relativa do ar e o perigo das queimadas. Todos os anos a região norte do estado de Mato Grosso sofre com os inúmeros focos de incêndio, acarretando grandes prejuízos financeiros e principalmente, riscos à saúde humana.

            E este foi um dos assuntos levantados na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul, realizada na última segunda feira (04). O vereador Clodoaldo Vosniack (“Xirú”, MDB) levantou a questão: “Estivemos conversando com a Secretária Municipal de Saúde e o Prefeito sobre esta questão, e uma reunião para debater o assunto será marcada. É preciso uma campanha de conscientização para a população, pois já tivemos vários focos de queimadas, não só na área rural como na cidade também. E agora com este problema do COVID-19 (Coronavirus), é mais preocupante ainda, pois a fumaça traz mais problemas respiratórios. Se alguém tiver lixo e entulho nos quintais, a prefeitura está se disponibilizando para retirar. Então fica o alerta a todos – não vamos queimar”, disse em sua fala o vereador “Xirú”.

            A vereadora Janice Rodrigues (DEM) também reforçou o alerta: “Nem bem começamos o período de seca e a fumaça já está tomando conta, e nisto nós dependemos do apoio da população. A cada ano nós pedimos o cuidado com os quintais devido aos casos de dengue, e agora com estes focos de incêndio aumenta o risco de problemas respiratórios. Em tempos de Coronavirus, devemos redobrar os cuidados, pois ele ataca justamente o sistema respiratório”, colocou a vereadora.

            NÚMEROS DE 2019

            O estado de Mato Grosso atingiu no ano passado um nível crítico no número de queimadas. Os dados de janeiro a agosto registraram um aumento de 80% nos focos de incêndio, segundo o Corpo de Bombeiros e a ONG Instituto Cento de Vida. No mês de setembro, o governador do estado, Mauro Mendes, decretou situação de emergência em decorrência dos incêndios florestais. A decisão foi tomada após o aumento no número de queimadas e pelas condições climáticas, que propiciam a propagação do fogo.

            MULTAS

            Somente na região norte do estado, os órgãos ambientais aplicaram R$ 22 milhões em multas contra queimadas e crimes ambientais na 2ª fase da Operação Abafa Amazônia, realizada em agosto do ano passado. A operação foi pela pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema) e Segurança Pública (Sesp). A primeira fase da operação aconteceu nos municípios de Sorriso, Vera, Feliz Natal, Nova Ubiratã, Cláudia e Sinop. Já a segunda fase da operação começou no dia 2 de setembro e foi concentrada nos municípios de Cláudia, Marcelândia e União do Sul.

Fonte: G1/MT

           Em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul realizada nesta segunda-feira (04), os vereadores Clodoaldo Vosniack (“Xirú”) e Pedro da Conceição (“Pedro do Bar”) apresentaram a Indicação nº 04/2020, que solicitam ao Prefeito Municipal Claudiomiro Queiroz com cópia ao Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo – Manoel Silvano, a abertura da Rua Vereador Geraldo Kedroski.

            Na defesa do pedido, “Xirú” disse que a solicitação foi feita por madeireiros que utilizam a rua: “Fizemos esta indicação para tentar atender ao pedido de madeireiros que utilizam este trajeto, e nos disseram que fica difícil do jeito que está para que as carretas façam o contorno para chegar até o local para carregar. Eles nos pediram, e aqui junto ao seu Pedro apresentamos a indicação”, colocou o vereador.

            O vereador “Pedro do Bar” também justificou a Indicação: “Eles vieram pedir para nós, porque as carretas que vem carregar tem que fazer um contorno que põe em risco a carga e até o motorista. Então fazendo um corte reto da Rua Vereador Geraldo Kedroski na Avenida Santa Catarina, ficaria melhor para todos”, frisou o vereador do PT.

            A Indicação foi posta em votação, e aprovada pelos vereadores, e agora será encaminhada ao poder Executivo Municipal. A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul está no calendário para ocorrer em 18 de maio de 2020.

            Em Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira (04), os vereadores aprovaram por unanimidade as contas da Prefeitura Municipal de União do Sul, relativas ao exercício financeiro de 2018. Em plenário foi aprovado o Parecer nº 01/2020, de autoria da Comissão de Orçamentos, Finanças e Tributação, e após apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Foi posto em votação e aprovado pelos legisladores.

            Os vereadores membros da Comissão reuniram-se para apreciar o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que já havia sido favorável à aprovação, com recomendação e determinação ao chefe do poder Executivo Municipal, Claudiomiro de Queiroz. Após analisar e debater todos os documentos da matéria em tese, a Comissão mostrou-se favorável à tramitação em plenário, sendo aprovado em 1ª e única votação.

            O vereador João Batista Borelli (MDB), relator do Projeto na Comissão, falou sobre a aprovação das contas do Executivo: “Então, nós analisamos e debatemos na semana passada e verificamos que em 2018 o Prefeito Municipal fez a manutenção do desenvolvimento de ensino, onde a aplicação mínima do recurso é de 25%, e ele aplicou 32, 93%, e tanto em relação à remuneração e valorização do Magistério quanto nas ações de saúde, foi aplicado um percentual acima do mínimo exigido. Segundo o relatório do Tribunal de Contas, houve umas divergências de saldos apurados, que seria motivado por falta de atualização de programas, mas mesmo assim não trouxe prejuízo ao erário municipal. Por tudo isso sou favorável à aprovação das contas daquele ano”, frisou João Borelli. O vereador falou ainda que nas despesas com pessoal, onde o percentual máximo a ser gasto é de 54% dos recursos municipais, a prefeitura gastou em 2018 apenas 50,4%, ficando abaixo do teto máximo permitido por Lei Federal.

            O presidente da Câmara, vereador Abimael Barbosa de Sá (PL), disse que após a análise, os vereadores consideraram que estava praticamente tudo correto, com exceção das diferenças em saldos de contas registradas no sistema, por problemas no sistema Aplic (sistema informatizado para emissão de dados de prestação de contas). “Sabemos que todo ano nas análises das contas há alguns apontamentos, mas acreditamos que 2019 será diferente, mas sempre temos que acompanhar para evitar problemas maiores. Aqui hoje somos favoráveis à aprovação das contas da Prefeitura de União do Sul, ano 2018”, disse Abimael.

            A vereadora Janice Rodrigues (DEM) disse ser favorável à aprovação das contas e citou erros técnicos aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado: “Sou favorável às contas de 2018, onde analisamos juntamente com o contador da prefeitura e a comissão da Câmara, mas todos os apontamentos já foram justificados. Esperamos que para o ano seguinte esses apontamentos sejam em menor quantidade”, disse a vereadora.

            As contas da Prefeitura Municipal relativas ao ano de 2019 devem ser enviadas para apreciação da Câmara até o final deste ano de 2020.

            A Câmara Municipal de Uniao do Sul suspendeu a Sessão Ordinária que estava marcada para acontecer hoje (20/04). A suspensão foi efetivada através da Portaria nº 12/2020, publicada nesta segunda feira.

            O motivo principal da suspensão é a manutenção das medidas de proteção e distanciamento, visando a prevenção de contágio pelo Coronavirus (COVID-19). A portaria cita ainda que o Poder Legislativo Municipal não possui nenhuma matéria urgente em pauta na Ordem do Dia, e o fato de ser véspera de feriado. Amanhã 21 de abril é feriado nacional de Tiradentes.

            Fica assim mantida a realização das próximas Sessões Ordinárias marcadas para dia 04 de maio, podendo haver suspensão em caso de continuidade da situação de isolamento social, e não havendo matérias importantes para apreciação. Os vereadores poderão ser convocados em qualquer tempo em caso de apreciação de assuntos urgentes, em Sessão Extraordinária.

            A Câmara Municipal de Uniao do Sul, através de seus vereadores, reforçam para que a população siga as determinações da Secretaria Municipal de Saúde nos cuidados e prevenção contra o Coronavirus, como isolamento social, cuidados higiênicos, e maior atenção aos grupos de risco. Também foi criado um Conselho Municipal envolvendo representantes do poder público e órgãos municipais, profissionais de saúde, empresários e comerciantes, imprensa, e demais setores da sociedade, para acompanhar a situação e traçar diretrizes em relação ao funcionamento dos órgãos e do comércio local.

           O município de União do Sul teve até o momento 01 caso confirmado de Coronavirus. A vítima, uma mulher de 43 anos, está em isolamento domiciliar.

           Esta é a segunda Sessão Ordinária suspensa pela Câmara. A primeira foi em 06/04.