A Câmara Municipal de Vereadores de União do Sul colocou em pauta na Sessão Ordinária desta segunda-feira (18) o Projeto de Lei nº 07/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que readequa os vencimentos dos cargos efetivos de Técnico de Enfermagem, Técnico de Radiologia, Agente de Combates às Endemias e Agente Comunitário de Saúde do município. O disposto baseia-se na Lei nº 724, de 25 de setembro de 2019, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os servidores municipais da saúde.

            O texto votado deixa claro que a readequação não se confunde com projeto de concessão de reajuste salarial. O texto cita ainda a discrepância salarial do Técnico de Enfermagem, cujo vencimento base é R$ 1.382 reais com 40 horas semanais, para o cargo de Técnico em Radiologia – R$ 1.531 reais para 24 horas semanais. O projeto então iguala ambos os vencimentos para R$ 1.550 reais mensais. No caso dos vencimentos dos A.C.S (Agente de Comunitário de Saúde) e A.C.E (Agende de Combate às Endemias), com a aprovação do projeto ficam assim fixados em R$ 1.400,00 mensais, para a carga horaria de 40 horas semanais.

            O vereador Alex Souza (MDB) disse que o projeto vem em boa hora: “Isto vem em ótima hora para estes profissionais, pois é um tempo de crise que o país atravessa, e estes trabalhadores são a primeira barreira contra os problemas da saúde no município. É mais que merecido, é justo e um reconhecimento para o trabalho deles. Parabéns a todos”, disse o vereador Alex.

            A vereadora Janice Rodrigues (DEM) considerou justo o projeto: “Estes profissionais estão na linha de frente, é mais do que merecido. Este projeto vem para tirar esta diferença e readequar de forma mais justa o vencimento destes servidores. É um trabalho nobre que merece todo o nosso respeito, e esta casa agradece todo o serviço prestado por vocês. Meu voto é favorável”, disse a vereadora.

            O vereador Abimael de Sá (PL) falou de méritos: “Vejo esta readequação salarial para estes profissionais como um reconhecimento pelos seus méritos. É um trabalho difícil e desgastante, de um grande esforço diário de atendimento à população, então eles merecem, todos eles, técnicos e agentes, esta valorização. Meu voto é a favor.

            O projeto passou por aprovação das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamentos, Finanças e Tributação, e posto em votação aberta foi aprovado com todos os votos favoráveis. O projeto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro sobre a folha de pagamento do mês de maio de 2020 e subsequentes.