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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2020

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LEI N. 759, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
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 Qua, 26 Fev 2025, 08:09

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES OURO BRANCO, estabelecida na zona rural do Município União do Sul - MT.

LEI N. 758, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
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 Qua, 26 Fev 2025, 08:58

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURAS DE CRÉDITOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 757, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
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 Qua, 26 Fev 2025, 08:08

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 756, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
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 Qua, 26 Fev 2025, 08:54

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 (LEI Nº 747 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 755, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
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 Qua, 26 Fev 2025, 08:12

DISPOE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 662 DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.