Dispõe sobre ampliação do número de vagas do cargo “SNM” de Assistente de Controle Administrativo, constante dos Anexos I e X, da Lei nº 722, de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Autoriza o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de União do Sul voltar a integrar Conselhos Municipais, e dá outras providências.

Autoriza a compensação ou encontro de contas, entre a concessionária de energia elétrica (ENERGISA) e a Prefeitura Municipal de União do Sul, dos valores arrecadados da Contribuição de Iluminação Pública – CIP com os débitos de tarifas de energia elétrica utilizada na iluminação pública, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, do corrente exercício de 2020, para atender aos gastos com o enfrentamento ao COVID-19, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A FORMA DE PROVIMENTO, DIREITOS, ATRIBUIÇÕES E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.