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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL BEM VIVER, DECLARANDO-O DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL PARA FINS DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS DE ACORDO COM O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DE QUE TRATA A LEI Nº 11.977/2009
Altera a Lei 671, de 19 de Dezembro de 2017, que autoriza o Município de União do Sul – MT a doar área para construção de Casas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DOS IMÓVEIS DENOMINADOS “CHÁCARAS 01 ATÉ 20” SITUADOS NA “ÁREA INDUSTRIAL Nº 16”, BAIRRO ANICIO ROMÃO NO PERÍMETRO INDUSTRIAL DA CIDADE DE UNIÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo de União do Sul a abrir crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
