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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Autoriza o Poder Executivo a proceder adap-tação de Ônibus para transporte de pacientes e dá outras providências.
Altera os Anexos I e II da Lei nº 198, de 05 de maio de 2004 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ratifica Termos Aditivos e Contratos Temporários de Servidores e dá outras providências.
