Ratifica Contratos Temporários de Servidores e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei nº 268, de 04 de julho de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 258, de 22 de março de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal do FUNDEB, e dá outras providências.

Dispõe sobre ampliação e remanejamento de vagas e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.