Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso dos equipamentos do Módulo Básico de Patrulha Mecânica e dá outras providências.

Súmula: Ratifica Termos Aditivos e Contratos Temporários de Servidores e dá outras providências.

Dá  nova redação  aos  artigos 1º e 4º,  da  Lei Municipal  nº 093,  de  25 de  maio de  2000, e dá outras providências.

Reconhece o  Jornal  Oficial  dos  Municípios como veículo oficial de publicação dos  atos  municipais e dá outras providências.