Dispõe sobre ampliação do número de vagas do cargo de Merendeira, constante da Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo de União do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de até R$ 6.537.267,70 (seis milhões, quinhentos e trinta e sete mil, duzentos e sessenta e sete reais e setenta centavos) e dá outras providências.

Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de União do Sul, estabelece normas de organização e desenvolvimento funcional, e dá outras providências.

Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de União do Sul, estabelece normas de organização e desenvolvimento funcional, e dá outras providências.