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Leis Municipais 2004

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LEI N. 211, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:01

Súmula: Denomina “Ginásio Poliesportivo Alexandre Feronatto” a edificação esportiva que menciona

LEI N. 209, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:31

Súmula:  Estabelece  os  subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e  dos  Secretários  Municipais, a vigorar na Legislatura de 2005/2008.  

LEI N. 208, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:44

Súmula: Estabelece os subsídios dos Vereadores para vigorar na Legislatura de 2005/2008

LEI N. 207, DE 01 DE JULHO DE 2004.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:35

Súmula: Autoriza  abertura  de  Crédito  Adicional Suplementar  no  Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2004 e dá  outras  providências.

LEI N. 206, DE 14 DE JUNHO DE 2004.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:30

Altera a Lei Municipal nº 181, de 04 de junho de 2003, do Quadro de Cargos e  Salários  da  Câmara Municipal de União do Sul e dá outras providências.