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Leis Municipais 2004

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LEI N. 200, DE 19 DE MAIO DE 2004.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:06

Autoriza o Poder Executivo a arrecadar e movimentar recursos do Município junto ao Banco Cooperativo SICREDI S/A e dá outras providências.

LEI N. 199, DE 05 DE MAIO DE 2004.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:49

Redefine a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de União do Sul.

LEI N. 198, DE 05 DE MAIO DE 2004
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:23

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 197, DE 05 DE MAIO DE 2004.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:57

: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E A REFORMA DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 196, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:35

Autoriza contratação dos  Professores Municipais que menciona, fixa remuneração e dá outras  providências.