Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2003.

Súmula: Autoriza o  Poder Executivo Municipal adquirir o Imóvel que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do  Exercício  Financeiro de 2003.

Altera a redação da Lei nº 082, de 26/08/99, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Salários da Câmara Municipal de União do Sul, Estado  de Mato  Grosso, estabelece o Lotacionograma, regulamenta as atribuições dos cargos, institui o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.