Ratifica a participação do Município de União do Sul e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental “Alto Teles Pires” e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criar AÇÕES/METAS para atender a gastos com enfrentamento ao COVID-19, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo de União do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar com recursos de Excesso de Arrecadação, no valor de até R$ 5.843.000,00 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e três mil reais) e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.