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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2021

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LEI N. 768, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
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 Qua, 26 Fev 2025, 08:44

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 767, DE 15 DE JULHO DE 2021
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 Qua, 26 Fev 2025, 08:52

Aprova no âmbito do Município de União do Sul o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios Integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Teles Pires, do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

LEI N. 766, DE 08 DE JULHO DE 2021
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 Qua, 26 Fev 2025, 08:20

Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Cultura do Município de União do Sul-MT e dá outras providências.

LEI N. 765, DE 08 DE JULHO DE 2021
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 Qua, 26 Fev 2025, 08:40

Altera dispositivos da Lei nº 241, de 05 de abril de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cultura, e dá outras providências.

LEI N. 764, DE 24 DE MAIO DE 2021
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 Qua, 26 Fev 2025, 08:42

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CONVÊNIO, PARA A ASSOCIAÇÃO FREI MIGUEL BOTTACIN DE APOIO AO IDOSO, INCLUIR NOVA NATUREZA DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.