“Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a filiar o Município de União do Sul à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso – UNDIME e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de mais 02 (duas) vagas para o cargo de Agente Administrativo Educacional, constante do Anexo VII, da Lei nº 551, de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre a equivalência dos vencimentos do cargo de Professor de Educação Física da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer com o cargo de Professor Graduado de Educação Física da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de mais 02 (duas) vagas para o cargo de Auxiliar de Magistério – 20 horas semanais, no quadro funcional de Professor em Substituição, constante do Anexo V, da Lei nº 551, de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências.