Pesquisa de Documento

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2017

Exibir:

Lei Municipal Nº. 647/2017 - Altera a Lei 550 (PCCV Prefeitura)
 10 Baixado
 74.41 KB
 Ter, 04 Ago 2020, 05:25

Dispõe sobre alterações ao texto e anexos da Lei nº 550 de 28 de novembro de 2014 (PCCV da Prefeitura Municipal), e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 646/2017 - Altera a Lei 552 (PCCV Saúde)
 12 Baixado
 56.69 KB
 Ter, 04 Ago 2020, 05:25

Dispõe sobre alterações ao texto e anexos da Lei nº 552 de 28 de novembro de 2014 (PCCV da Saúde), e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 645/2017 - Reposição Salarial Servidores Legislativo
 15 Baixado
 181.57 KB
 Ter, 04 Ago 2020, 05:25

Concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo.

Lei Municipal Nº. 644/2017 - Cria o Cargo de Engenheiro Civil
 8 Baixado
 153.1 KB
 Ter, 04 Ago 2020, 05:25

Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Engenheiro Civil e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 643/2017 - Autoriza Convênio com o Município de Sinop
 15 Baixado
 63.07 KB
 Ter, 04 Ago 2020, 05:25

Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar Convênio de Cooperação com o Município de Sinop, para a gestão associada de serviços públicos de saneamento básico.