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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 2º com seus respectivos incisos, da Lei Municipal nº 190, de 10 de novembro de 2003 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no Anexo II, Anexo IV e Anexo VII do Quadro de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Aprova o parcelamento do imóvel rural de propriedade do Município, denominado Gleba Ibeba, com 641,6883 hectares, para fins de regularização fundiária, e autoriza o Poder Executivo a alienar as áreas fracionadas a favor dos respectivos ocupantes, e dá outras providências.
