Altera os Anexos referentes aos Programas e Ações da Lei nº 361, de 26/10/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do período de 2010-2013, mediante inclusões e exclusões de programas e ações, bem como alterações de valores, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMÓVEL À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre criação de mais 01 (uma) vaga para o cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, constante do Anexo V, da Lei nº 294, de 29 de fevereiro de 2008, e dá outras providências.

Dispõe sobre nova alteração da Lei nº 181, de 04 de junho de 2003, alterada pelas Leis nºs. 206, de 14 de junho de 2004; 291, de 12 de dezembro de 2007, e 319, de 20 de outubro de 2008, do Quadro de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de União do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos e readequação de  vagas dos cargos constantes nas tabelas dos Anexos I e V, da Lei Municipal nº 293, de 29 de fevereiro de 2008, e dá outras providências.