Aconteceu nesta segunda-feira (05.07) a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT do ano 2021. Após a abertura foram lidos ofícios encaminhados pelo Poder Executivo, entre eles o Ofício 205/2021 que encaminha o Balancete Mensal referente ao mês de maio/2021; e Ofício 206/2021 que encaminha o relatório sobre projetos em execução no município.

Matérias para encaminhamento de comissões:

- Projeto de Lei nº 11/2021 de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Matérias para Ordem do Dia:

- Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 – de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – no município de União do Sul-MT e dá outras providências. Aprovado em 1ª e única votação.

- Projeto de Lei nº 09/2021 de autoria do Poder Executivo – altera dispositivos da Lei nº 24, de 05 de abril de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

- Projeto de Lei º 10/2021 de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal da Cultura do município de União do Sul-MT e dá outras providências.

Os projetos 09 e 10 foram aprovados em primeira e única votação e receberam pareceres favoráveis das comissões da casa.

- Requerimento nº 04/2021 – autoria do vereador Silas Nunes (DEM) – requer ao Prefeito Municipal de União do Sul Claudiomiro Queiroz (MDB) cópia do contrato da empresa que administra as prestações de serviços de manutenção e venda de peças de veículos, máquinas e implementos agrícolas, bem como relação das empresas locais que executam serviço de manutenção e vendas de peças. Aprovado.

- Indicação nº 23/2021 – de autoria dos vereadores “Chapéu” (DEM) e Carlinhos (MDB) – indicam ao Prefeito Municipal Claudiomiro Queiroz e ao secretário municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento Manoel Silvano a necessidade de realizar serviços de limpeza e patrolamento das ruas do conjunto Eucaliptos, no loteamento Jaguaribe. Aprovada.

- Indicação nº 24/2021 – de autoria do vereador César Guergoleti (MDB) – indica ao Prefeito Municipal Claudiomiro Queiroz e ao secretário municipal de Esportes e Lazer Everaldo Antunes de Oliveira a necessidade de reforma nos vestiários e banheiros do Ginásio Poliesportivo Alexandre Ferronato. Aprovada.

- Indicação nº 25/2021 – autoria do vereador César Guergoletti (MDB) – indica ao Prefeito Municipal Claudiomiro Queiroz e ao secretário municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento Manoel Silvano a necessidade de viabilizar abertura de acesso de retorno nos canteiros centrais das avenidas Florianópolis, Porto Alegre e Curitiba. Aprovada.

- Indicação nº 26/2021 – autoria dos vereadores Levi Zanardi (PL) Hilton (PL) e “Vandeco” (DEM) - indica ao Prefeito Municipal Claudiomiro Queiroz e ao secretário municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento Manoel Silvano a necessidade de fazer reparos nas pontes de madeira e substituição por pontes de alvenaria, conforme especificado. Aprovada.

- Indicação nº 27/2021 – de autoria dos vereadores Carlinhos (MDB) e Talita (DEM) - indica ao Prefeito Municipal Claudiomiro Queiroz e ao secretário municipal de Esportes e Lazer Everaldo Antunes de Oliveira a necessidade de instituir o Conselho Municipal de Esportes. Aprovada.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul está marcada para ocorrer em 12 de julho, próxima segunda-feira.

(Assessoria – Câmara Mun. De União do Sul-MT)