As comissões formadas na Câmara Municipal de União do Sul-MT irão analisar três Projetos de Lei vindos do Poder Executivo. Dois deles tratam de criação de novas vagas no quadro de servidores municipais.

O Projeto de Lei 02/2021 propõe a criação de mais quatro (04) vagas para o cargo de vigia, do grupo ocupacional I: serviços de manutenção e Infraestrutura, constante no anexo I da Lei Municipal nº 722 de 25 de setembro de 2019.

Também de autoria do Poder Executivo, o PL 03/2021 dispõe sobre a criação de uma (01) vaga para o cargo de Diretor de Departamento, do quadro de cargos e Provimento em Comissão – tabela 1: Direção e Assessoramento Intermediário (DAI), constante do Anexo II da Lei Municipal nº 723, de 25 de setembro de 2019.

Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (22.02), os dois Projetos de Lei foram encaminhados para apreciação das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.

SUPERÁVIT FINANCEIRO

Ainda na Sessão desta segunda-feira, foi encaminhado para análise o PL nº 04/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de até R$ 4.209.711,07 (Quatro Milhões, Duzentos e Nove Mil, Setecentos e Onze Reais e Sete Centavos). Foi encaminhado para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamentos, Finanças e Tributação.

Os três Projetos de Lei devem ser votados pelos vereadores na próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT, a ser realizada em 1º de março.