Resultado da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de União do Sul-MT, realizada em 07/12/2020.

• Projeto de Lei nº 23/2020 – de autoria do Poder Executivo: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES OURO BRANCO, estabelecida na zona rural do Munícipio de União do Sul – MT. Encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa ao Consumidor e Direitos Humanos.

• Matérias para a Ordem do Dia:
• Projeto de Lei nº 15/2020 – de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 662 de 2017 e dá outras providências. Aprovado em 2ª e última Votação.

• Projeto de Lei nº 16/2020 - Autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre alteração de anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 (Lei nº 747, de 28 de setembro de 2020), e dá outras providências. Aprovado em 2ª e última Votação.

• Projeto de Lei nº 17/2020 - Autoria do Poder Executivo. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2021 e dá outras providências. Aprovado em 2ª e última Votação.

• Projeto de Lei nº 18/2020 - Autoria do Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de créditos na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2021, na forma que menciona, e dá outras providências. Aprovado em 2ª e última Votação.

• Projeto de Lei nº 22/2020 - Autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre ampliação do número de vagas do cargo “SNM” de Assistente de Controle Administrativo, constante dos Anexos I e X, da Lei nº 722, de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª e única Votação, e recebeu Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, De defesa do Consumidor e Direitos Humanos.

• ATO DE ENTREGA DE MOÇÕES DE APLAUSOS
• Moção de Aplausos nº 01/2020, que concedeu a homenagem aos profissionais de saúde de nosso Município.
• Moção de Aplausos nº 02/2020, que concedeu a homenagem aos profissionais de educação da Escola Municipal Matilde Altenhofem.

Próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT em 14 de dezembro de 2020, às 19:00 horas.