Projeto de Lei nº 22/2020 – 

Autoria do Poder Executivo.

Dispõe sobre ampliação do número de vagas do cargo “SNM” de Assistente de Controle Administrativo, constante dos Anexos I e X, da Lei nº 722, de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 15/2020

Autoria do Poder Executivo.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 662 de 2017 e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª votação, e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 16/2020

Autoria do Poder Executivo.

Dispõe sobre alteração de anexo da Lei de Diretrizes

Orçamentárias para o exercício de 2021 (Lei nº 747, de 28 de setembro de 2020), e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª votação, e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 17/2020

Autoria do Poder Executivo.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2021 e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª votação, e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 18/2020

Autoria do Poder Executivo.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de créditos na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2021, na forma que menciona, e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª votação, e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei Complementar nº 002/2020

Autoria do Poder Executivo.

Altera a redação do § 2º, do art. 178, da Lei Complementar nº 031 de 09 de dezembro de 2019 (Código Tributário do Munícipio de União do Sul) e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª e única votação, e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 20/2020

Autoria do Poder Executivo.

Autoriza a compensação ou encontro de contas, entre a concessionária de energia elétrica (ENERGISA) e a Prefeitura Municipal de União do Sul, dos valores arrecadados da Contribuição de Iluminação Pública – CIP com dos débitos de tarifas de energia elétrica utilizada na iluminação pública, e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª e única votação, e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 21/2020

Autoria do Poder Executivo.

Autoriza O Sindicato dos Trabalhadores de União do Sul voltar a integrar Conselhos Municipais, e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª e única votação, e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Redação.

Moção de Aplausos nº 01/2020

Autoria dos Vereadores(as).

Concede MOÇÃO DE APLAUSOS à Secretária Municipal de Saúde - Luciani Regina Bulla, extensiva a todos os profissionais da área da saúde de União do Sul, em reconhecimento pela excelência nos trabalhos prestados à população União Sulenses, no combate à pandemia causada pela COVID-19. Foi aprovado em 1ª e única votação, e será entregue na próxima Sessão, dia 07/12/2020;

 Moção de Aplausos nº 02/2020

Autoria dos Vereadores(as).

Concede MOÇÃO DE APLAUSOS aos Professores da Escola Municipal de Educação Básica “MATILDE ALTENHOFEM”, extensiva à todos os profissionais e alunos, pela Nota 6,0 obtida através do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), na avaliação do ano de 2019, aumentando sua nota em 0,3 em relação ao IDEB de 2017 e superando a meta projetada de 5,6 para 2019. Foi aprovado em 1ª e única votação, e será entregue na próxima Sessão, dia 07/12/2020;