Ás 11h da manhã desta quinta-feira (23.07) a Câmara Municipal de União do Sul realizou a 2ª Sessão Extraordinária de 2020. A plenária foi marcada para apreciação e votação do Projeto de Lei nº 10/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
O projeto assinado pelo Prefeito Municipal Claudiomiro Queiroz (MDB) autoriza o município de União do Sul-MT a abrir crédito adicional especial, destinado a criar programas, ações e metas para atender a gastos no enfrentamento ao Coronavirus (COVID-19).
Os recursos deverão serão alocados da seguinte forma:
- R$ 568.565,00 (Quinhentos e Sessenta e Oito Mil, Quinhentos e Sessenta e Cinco Reais) na Secretaria Municipal de Saúde, em ações de combate à pandemia do COVID-19, entre eles, pagamento da participação do município no Consórcio Regional de Saúde Teles Pires, aquisição de material de consumo, manutenção de despesas, vencimentos com pessoal e gratificações entre outros gastos.
- R$ 40.200,00 (Quarenta Mil e duzentos Reais) alocadas à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, para despesas com vencimentos e vantagens fixas, material de consumo e serviços de ordem jurídica.
Os valores destinados ao enfrentamento à pandemia a que se refere este Projeto de Lei são de até R$ 608.765,00 (Seiscentos e Oito Mil, Setecentos e Sessenta e Cinco Reais). Para cobertura do crédito serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação destinados aos municípios para atender às ações de saúde no enfrentamento ao COVID-19, conforme portarias do Ministério da Saúde e Ministério da Cidadania.
Segundo o presidente da Câmara vereador Abimael de Sá (PL), parte deste recurso, na ordem de R$ 250 mil já foram depositados para o município, e agora com a aprovação pela Câmara já poderão ser utilizados. O PL nº 10/2020 foi aprovado pelos vereadores em primeira e única votação, agora segue para publicação da Prefeitura Municipal e passa a vigorar.
BOLETIM MUNICIPAL
Segundo o último Boletim do Coronavirus divulgado nesta quinta-feira (23) pela Secretaria Municipal de Saúde, o município de União do Sul-MT já teve 25 casos confirmados de COVID-19. Destes, 20 já estão recuperados, quatro (4) estão se tratando em isolamento domiciliar e um (1) óbito. 29 suspeitos estão em isolamento, aguardando resultado de exames.
No estado de Mato Grosso, segundo o último Boletim Estadual 41.016 casos já foram confirmados da Covid-19. Destes, 17.773 estão em monitoramento e 21.745 estão recuperados. 1.498 mortes em decorrência da doença foram registradas até esta quinta-feira (23) em Mato Grosso. O município de União do Sul-MT segue na classificação de “risco alto” para disseminação de coronavirus, segundo o Boletim Informativo n°137 da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul está marcada para ocorrer em 03 de agosto de 2020, às 19h.
Fontes:
Secretaria Câmara Mun. União do Sul
Secretaria Municipal de Saúde de União do Sul
