Um projeto aprovado durante a Sessão Ordinária nº 19 realizada na noite desta segunda-feira (06.07) na Câmara de Vereadores de União do Sul-MT visa incentivar a criação de peixes no município. Trata-se do Projeto de Lei Legislativo nº 03/2020, de autoria do vereador Clodoaldo Vosniack (“Xirú”-MDB), que institui o Programa de Incentivo à Piscicultura no âmbito do município de União do Sul. O programa tem por objetivo servir como medida de apoio aos interessados na construção de açudes e/ou tanques destinados à criação de peixes nas propriedades rurais no município.

O PROJETO

• A primeira etapa do programa consiste na prestação do serviço de, no máximo, 20 (vinte) horas-máquina, com o equipamento escavadeira hidráulica sobre esteiras - PC, de propriedade do município ou de forma terceirizada, para abertura de açudes e/ou tanques de peixes destinados à piscicultura. O limite citado de horas-máquina é por propriedade rural, e desde que o local reúna condições técnicas de execução do serviço com o uso dos equipamentos disponíveis pela Prefeitura Municipal e/ou empresa terceirizada. O Programa estará em execução até o dia 21 de dezembro de 2020, em função do encerramento do presente exercício.

• No ato da inscrição no programa o produtor deverá indicar o número de horas de serviço necessárias para a execução de açude e/ou tanque de peixes, desde que obedeça ao limite estabelecido;

• O beneficiário interessado irá ressarcir o município de União do Sul na quantidade de 19,5 litros de óleo diesel S-10 por hora trabalhada, ao valor de R$ 4,18 (quatro reais e dezoito centavos), ou seja, valor de hora trabalhada de R$ 86,51(oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos), de acordo com a Licitação Pregão Presencial RP nº 034/2019, de combustíveis vigente, podendo ocorrer atualização nos valores em caso seja necessário;

• Os pagamentos deverão ser realizados à vista, através da quitação de boletos bancários, antes do início da prestação dos serviços;

O Município de União do Sul deverá prestar os serviços em até 60 (sessenta) dias, após a confirmação do pagamento. O montante arrecadado pelo município com o pagamento realizado pelos beneficiários do Programa será utilizado para fazer frente às despesas dos serviços prestados e o excedente, se houver, será investido na expansão dos incentivos aos produtores rurais com dedicação à piscicultura.

Para participar do Programa o produtor deve possuir a área dentro do município de União do Sul – MT. Os pedidos de inscrição no programa serão analisados e concedidos pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e homologados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).

         O vereador “Xirú” agradeceu ao Poder Executivo e aos vereadores por apoiar a iniciativa: “Em conversa com o prefeito e demais vereadores, concluímos que será bom para nossos produtores. Será destinada a máquina PC do município para fazer este trabalho, o que beneficiará os pequenos, médios e grandes produtores. Agradeço a todos que foram parceiros neste Projeto de Lei, e que possa ser bem executado em favor dos agricultores do nosso município”, disse “Xirú”.

Ainda segundo o autor, com o programa instituído poderão ser solicitados recursos estaduais ou federais para o desenvolvimento da piscicultura no município. Com o incentivo à criação de peixes os recursos serão revertidos em benefícios econômicos, pela agregação de renda as famílias que dependem dessa cultura, gerando assim melhoria na qualidade de vida dos membros familiares.

O texto foi aprovado em 1ª e única votação. A Lei agora segue para sanção do Prefeito Municipal Claudiomiro Queiroz (MDB), e entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Fonte: Secretaria da Câmara Municipal de União do Sul

Foto: Assessoria