Na noite desta segunda-feira (15) aconteceu a 17ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de União do Sul - MT. No início dos trabalhos o presidente da casa, vereador Abimael de Sá (PL) solicitou a leitura de correspondências recebidas e expedidas de interesse do plenário: Ofício nº 071/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha relatório sobre projetos em execução.

Duas matérias foram encaminhadas para análise de comissões:

Projeto de Lei Legislativo nº 02/2020 – de autoria dos vereadores João Batista Borelli (MDB) e Pedro da Conceição (MDB) – que autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder título gratuito às famílias de baixa renda, projetos de edificações de moradia e dá outras providências.

O vereador João Borelli falou sobre o exposto: “Este projeto será de grande utilidade para as pessoas mais carentes do município, pois os moradores que serão beneficiados com estes títulos deverão estar inseridos no Cadastro Único dos programas sociais do governo, comprovar renda familiar de até dois salários mínimos e ainda respeitar os limites de medidas do terreno e das casas. Então a prefeitura irá disponibilizar quatro projetos arquitetônicos e a pessoa escolhe o que melhor lhe satisfaz, e edificará de acordo com os projetos que serão executados através da prefeitura municipal. Agradeço aqui a Dra. Mariangely Medeiros, assessora jurídica da Câmara, que se dedicou e nos auxiliou na elaboração deste projeto junto com o prefeito, e alguma pequena correção que se fizer necessária as Comissões da casa com certeza irão fazê-lo, e que analisem com carinho para que possamos aprovar este Projeto de Lei”, concluiu o vereador autor. O texto foi encaminhado para análise de comissões da casa e deve ir à votação em plenário nas próximas sessões.

Projeto de Lei Legislativo nº 03/2020 – Autoria do Vereador Clodoaldo Vosniack (“Xirú”, MDB). Institui o Programa de Incentivo à Piscicultura e dá outras providências. O vereador falou sobre o assunto: “Conversando com o prefeito e os secretários, disse que sempre somos cobrados pelos produtores sobre criação de tanques de peixes, então levamos o assunto em discussão. Como já temos uma retro escavadeira PC que estará disponível para este tipo de trabalho, as regras para adesão ao programa serão amplamente divulgadas para que os interessados se inscrevam. E incentivando a piscicultura, os recursos serão revertidos em benefícios econômicos pela agregação de renda familiar, gerando assim melhoria na qualidade de vida destas pessoas”, frisou “Xirú”. O projeto foi encaminhado para análise das comissões da Câmara e deve ser votado nas próximas plenárias.

O único texto posto em votação na sessão desta segunda-feira (15) foi a Indicação nº 07/2020, de autoria do vereador Clodoaldo Vosniack. O disposto indica ao Prefeito Municipal Claudiomiro Queiroz (MDB), com cópia ao secretário municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento Manoel Silvano, a necessidade de estudo para viabilizar a conclusão da pavimentação asfáltica na Avenida Rio Grande do Sul, trecho compreendido da Av. Florianópolis até a Rua dos Pioneiros, região central da cidade. Na defesa de sua solicitação, o vereador autor destacou que o pedido vem na intenção de dar continuidade ao projeto de pavimentação que deverá ocorrer na Avenida, do trecho entre a Creche Municipal Santo Anjo até o Hotel Monalisa, o que beneficiaria os moradores do entorno até o encontro com a Rua dos Pioneiros. O vereador Abimael (PL) pontuou que nos próximos dias já deverá ser licitada a obra de asfaltamento da referida avenida. A indicação foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de União do Sul está marcada para ocorrer em 6 de julho de 2020.