QUATRO PROJETOS DO EXECUTIVO FORAM APROVADOS NA ÚLTIMA SESSÃO NA CÂMARA.
Quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal estiveram na pauta na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de União do Sul, realizada no dia 16 de julho. Segundo a Secretaria da Câmara, o PL 13/2014 trata de abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para o exercício financeiro 2014 no valor de até R$ 1.067,000,00 milhão, visando obra de recuperação de estradas vicinais no Projeto de Assentamento Rural Olga Benário. Na pauta também esteve o PL 14/2014, que altera a Lei Municipal 420, para instituir o piso salarial profissional para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. Segundo o PL, em obediência à Lei Federal nº 12.994, aprovada em junho deste ano, fica instituído o piso salarial no valor de R$ 1.014,00 para os referidos cargos. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ainda em pauta o PL 15/2014, que cria o cargo de Ouvidor Municipal. Compete ao Ouvidor Municipal receber denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados arbitrários, desonestos, indecorosos, ilegais, irregulares ou que violem os direitos individuais ou coletivos, praticados por servidores civis da Administração Municipal, entre outras atribuições. A lei entra em vigor na data de publicação. Em votação o PL 16/2014, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento municipal do ano 2014, no valor de até R$ 667.457,00 mil, com fins de recuperação de estrada vicinal de acesso ao projeto de Assentamento Novo Renascer.
Os quatro Projetos do Executivo foram aprovados. Após a sessão realizada neste dia 16/07, a Câmara Municipal de União do Sul entrou em recesso de 15 dias, voltando a ter Sessão Ordinária marcada para o dia 7 de agosto.
Texto: Adriano Alves com Secretaria da Câmara Municipal de União do Sul
Fotos: Ilustrativa